Código de Conduta: Céu ou Inferno?


A importância da Gestão do Código de Conduta e/ou “Código de Ética”, pela organização é, cada vez mais, fundamental para saúde no negócio e imagem corporativa.


Fiz um levantamento, em Setembro/2020, no site da JusBrasil apenas no Tribunal Trabalhista e encontrei 9.794 casos em jurisprudência em que, tanto empresas como colaboradores utilizaram o Código de Conduta e/ou Ética para fundamentar os argumentos tanto para demissão como para solicitação de verbas rescisórias. Ou seja, a empresa utilizando o documento para demitir e o colaborador utilizando o documento para pedir indenização.


Na análise dos argumentos, cheguei à seguinte conclusão:


1) Os Códigos de Conduta estão sendo cada vez mais utilizados para ações trabalhistas, tanto por parte das organizações como por parte dos trabalhadores;


2) As organizações têm implantado os Códigos de Conduta de forma bastante displicente, não levando em consideração a possível ignorância do trabalhador ao ler um documento que utiliza do “juridiquês” para explicar o que seria uma conduta moral e uma postura ética desejada;


3) A maioria das organizações não criam uma agenda ética para discutir as atividades de forma a construir uma Cultura Ética e Moral que funcione verdadeiramente;


4) Os Comitês de Ética, invariavelmente, não conhecem Ética e Moral profundamente, resultando com isso julgamentos parciais, não equânimes e portanto não éticos. Esse desconhecimento acaba em judicialização das demandas;


5) Os canais de denúncias que os Código de Conduta especificam, também não são treinados para atender, com imparcialidade, as demandas criando um elo de confiança com o denunciante;


6) A não aderência ao Código de Conduta pelos stakeholders, quer por não conhecer profundamente e/ou por desprezo, é o motor que alimenta a sua judicialização, criando uma forma de conduta a ser imitada por todos;


7) Fazer um teste de aderência dos stakeholders (todos que estão submetidos) ao Código de Conduta da Organização e demais documentos normativos, é uma atitude preventiva e que pode desencadear ações que visam mitigar a judicialização, criando um ambiente mais saudável.


8) Não basta criar políticas e ferramentas de compliance e governança sem ter instrumentos de aferição de sua compreensão, eficiência, eficácia e adoção.


Xiko Acis CEO | Aprendendo a Pensar

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